Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084824Omitir-se quanto ao dever de comunicação de impedimento em processo administrativo constitui falta leve para os efeitos ...1457941205084824Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Omitir-se quanto ao dever de comunicação de impedimento em processo administrativo constitui falta leve para os efeitos disciplinares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016152Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Inexistindo competênc...Questão 457941205018714Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, das decisões administrativas cabe recurso mediante de razões deQuestão 457941205027628Direito AdministrativoA licitação é inexigível no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por...Questão 457941205035450Direito AdministrativoO recebimento de vantagens econômicas para tolerar a prática de atividades ilícitas poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que importa ...Questão 457941205036015Direito AdministrativoA condenação por improbidade não pode se limitar à reparação ao erário, mas pode, excepcionalmente, limitar-se à aplicação de multa.Questão 457941205041253Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Nos processos administrativos, os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.Questão 457941205047132Direito AdministrativoA teoria do acidente administrativo serve de fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado.Questão 457941205056564Direito AdministrativoA imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendimento ao interesse público quando possuir finali...Questão 457941205062970Direito AdministrativoAs fundações estatais de direito público são distintas das fundações estatais de direito privado tanto no que se refere à sua criação quanto nos objet...Questão 457941205077754Direito AdministrativoLeia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de ...