O ato de delegação e sua revogação dispensam publicação no meio oficial.

Suponha-se que, em um município que enfrentava um surto epidêmico grave, a secretaria de saúde determinou, sem licitação prévia, a aquisição imediata ...

Assinale a opção correta que apresenta um caso em que a licitação é dispensada.

O atributo da qualidade das compras, no caso de licitações públicas, exige um esforço adicional em função da necessidade de se fazer uma especificação...

Nos processos administrativos, o critério de objetividade no atendimento do interesse público deverá ser observado, sendo facultada a promoção pessoal...

A decisão de celebrar o termo de ajustamento de gestão prescinde de motivação.

Apenas os delegados de Polícia e os membros do Poder Judiciário poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada in...

Quando atua na elaboração de regimentos internos dos tribunais, o Poder Judiciário desempenha função típica.

É dever de todo agente público, independentemente de sua hierarquia, o zelo pelos princípios constitucionais administrativos.

O Estado poderá delegar a execução de serviços públicos a particulares, contudo, no momento em que realizar essa delegação, o serviço ficará descaract...

Sobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes.I. Realizam atividades não lucrativas.II. Realizam atividades atípicas do poder público, ...