Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205011705O direito administrativo, desde as origens, caracterizou-se pelo binômio sujeições (que protegem a autoridade) e prerrog...1457941205011705Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoTexto associadoAcerca do direito administrativoO direito administrativo, desde as origens, caracterizou-se pelo binômio sujeições (que protegem a autoridade) e prerrogativas (que protegem os direitos individuais perante os excessos do poder).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995115Direito AdministrativoA realização de ato de publicidade com o fim inequívoco de enaltecer agente público enseja sanção de pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor ...Questão 457941205008290Direito AdministrativoNa hipótese de falecimento do gestor público após a condenação, impede-se o ressarcimento ao erário, em razão da intransmissibilidade das penas.Questão 457941205030457Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205030692Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se obra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.Questão 457941205031913Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar (ETP) deve ser realizado, obrigatoriamente, antes do projeto básico (PB) ou termo de referência (TR).Questão 457941205038569Direito AdministrativoConsidera-se o poder de polícia como a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a pr...Questão 457941205039182Direito AdministrativoO inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, estando assegurada ao acusado a ampla defesa, com a utilização dos meios e dos rec...Questão 457941205061833Direito AdministrativoÉ admitida a rescisão consensual do contrato administrativo quando for conveniente para a Administração.Questão 457941205066433Direito AdministrativoEmpresas com atividade básica na área da química não são registradas no CRQ-IV, cabendo a este somente o registro de profissionais da química.Questão 457941205066441Direito AdministrativoO presidente fará cumprir as decisões do Plenário, não podendo sustar sua aplicação sob qualquer circunstância.