Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012016Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ou autoridade constitui decisão1457941205012016Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ou autoridade constitui decisãoAirrecorrível e que produzirá efeitos imediatos.Birrecorrível e que somente produzirá efeitos após confirmação judicial.Csujeita a recurso voluntário, que será, obrigatoriamente, interposto pelo Ministério Público.Drecorrível por recurso com efeito suspensivo.Erecorrível por recurso sem efeito suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994400Direito AdministrativoApós as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, admite-se a responsabilização por ato de improbidade administrativa fundada exclusivamente em c...Questão 457941204995942Direito AdministrativoSegundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...Questão 457941205013005Direito AdministrativoSomente por meio de medida provisória, poderá ser criada uma autarquia e ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mis...Questão 457941205022654Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 prevê prazos específicos de prescrição para ações de improbidade administrativa, que variam de acordo com a gravidade do ato.Questão 457941205030519Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresa...Questão 457941205048559Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não ...Questão 457941205059496Direito AdministrativoNão se admite, em sede de ação de improbidade, transação judicial.Questão 457941205060923Direito AdministrativoA Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.Questão 457941205061043Direito AdministrativoSuponha-se que o Conselho Regional de Odontologia do Acre tenha recebido, em dação em pagamento, um determinado imóvel e que pretenda aliená-lo. Nesse...Questão 457941205074481Direito AdministrativoA anulação do processo licitatório implica a nulidade do respectivo contrato, mas não ilide a Administração de indenizar o contratado pelo que houver ...