O operador e o encarregado são agentes de tratamento de dados pessoais.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras gerais acerca do tratamento de dados pessoais, inclusive no âmbito digital, aplicáveis tanto ao setor privado q...

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direit...

A LGDP aplica-se até mesmo para dados colhidos em formulários físicos preenchidos a caneta.

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens seguintes.A proteção de dados pessoais contribui para a ga...

Os dados reunidos pelo farmacêutico são considerados dados pessoais sensíveis, cujo tratamento, em regra, somente poderá ocorrer mediante o consentime...

O assistente técnico pode armazenar, em seu computador particular, os dados pessoais de veterinários, aos quais teve acesso em razão de suas atividade...

Não poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi obtido em conformidade com as ex...

O consentimento para o tratamento de dados pessoais é irrevogável.

De acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organiza...

O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das ...