Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205012282A Lei de Acesso à Informação prevê a necessidade de observância da publicidade como exceção e do sigilo como preceito ge...1457941205012282Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação prevê a necessidade de observância da publicidade como exceção e do sigilo como preceito geral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012281Legislação FederalEssa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o objetivo de garan...Questão 457941205021150Legislação FederalA expressão “não somente mais uma conquista histórica, mas principalmente” (linhas 6 e 7) indica uma ideia de adição.Questão 457941205029519Legislação FederalA opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabel...Questão 457941205031586Legislação FederalO químico poderá aceitar comissão de terceiros paga em virtude da atividade que estiver prestando ao seu contratante.Questão 457941205037288Legislação FederalÀ luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue os itens de 106 a 110.O exercício do mandato de membro do Conselho ...Questão 457941205049452Legislação FederalA atividade de fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida exclusivamente pelo Conselho Federal de Química. A responsabilidade dos...Questão 457941205053795Legislação FederalConsiderando as Resoluções COFECI n.º 327/1992, n.º 1.065/2007 e n.º 1.127/2009, julgue os itens de 91 a 95.A pessoa jurídica deverá comunicar ao Cons...Questão 457941205059045Legislação FederalA extinção do processo ocorrerá quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou o processo.Questão 457941205065941Legislação FederalA condenação criminal em pena inferior a dois anos não induz à perda do mandato do membro de Conselho Regional.Questão 457941205067611Legislação FederalNão poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa.