A condenação criminal em pena inferior a dois anos não induz à perda do mandato do membro de Conselho Regional.

As entidades privadas, por sua natureza, não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação.

À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue os itens abaixo.Os técnicos industriais de...

Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei.

No âmbito do processo ético-disciplinar do Sistema COFFITO/CREFITOs, da decisão proferida pelo plenário do Conselho Regional, caberá recurso,

A responsabilização pela opinião técnica se estende de forma automática ao decisor que a adotou como fundamento de decidir.

À luz da Lei n.o 13.639/2018, assinale a alternativa que apresenta ato de competência dos conselhos federais.

Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a um terço dos profissionais brasileiros compre...

Conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros:I. advertência pública;II. ce...

A Lei nº 6.496, de 07/12/1977, instituiu: