As entidades privadas, por sua natureza, não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação.

À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, é correto afirmar que

De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale...

A sessão plenária poderá ser cancelada, exclusivamente, por deliberação do plenário.

Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de ...

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou ...

É vedado aos órgãos e às entidades públicos o recebimento de pedidos de acesso à informação por contato telefônico.

As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido con...

Quando prestar serviços em uma fábrica, não caberá ao profissional da química exigir do seu contratante o cumprimento de suas recomendações técnicas.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas co...

Figura dentre as atribuições do Conselho Federal de Química: