Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205012291Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito dos órgãos da Administração P...1457941205012291Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEsse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996629Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue os itens seguintes.O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende a r...Questão 457941204997838Legislação FederalUm órgão almejou contratar serviços de desenvolvimento de software adotando metodologia ágil. De acordo com os modelos padronizados pela Portaria SGD/...Questão 457941205011477Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas estabelecidas pelo Poder Executivo.Questão 457941205024953Legislação FederalO PNFI 2023/2027 dos Conselhos de Técnicos Industriais define as diretrizes para o planejamento e a execução da fiscalização do exercício profissional...Questão 457941205029473Legislação FederalQuando não for possível conceder acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou a entidade pública deverá, no prazo improrrogável de, no máximo, ...Questão 457941205039536Legislação FederalNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo d...Questão 457941205044851Legislação FederalOs vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exercem os encargos que por ele lhes sejam atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substit...Questão 457941205061906Legislação FederalNa primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua Diretoria, composta de presidente, vice-presidente, 1.º, 2.º e 3.º secretários e ...Questão 457941205078241Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.Questão 457941205082176Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, em seu artigo 2º, qual é o principal objetivo da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?