Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012652O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito à obrigação de...1457941205012652Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ 19ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito à obrigação de repará-lo integralmente, independentemente do valor da herança ou do patrimônio transferido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995419Direito AdministrativoA contratação deverá ser realizada, obrigatoriamente, por meio de concorrência, pelo critério de técnica e preço.Questão 457941204996890Direito AdministrativoO sistema de registro de preços é o tipo de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de men...Questão 457941205006619Direito AdministrativoO CRMV pode realizar auditoria interna sobre uso de dados pessoais e adotar políticas de boas práticas sem autorização prévia da ANPD.Questão 457941205012801Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista integram a administração indireta, e têm seu capital social com direito a voto formado por recursos públicos e privado...Questão 457941205028196Direito AdministrativoA convocação de consulta pública conterá a minuta do ato normativo, disponibilizará a motivação deste e fixará seu prazo e as demais condições.Questão 457941205030492Direito AdministrativoAcerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue os itens de 83 a 87.A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de ...Questão 457941205030504Direito AdministrativoOs serviços essenciais, considerados típicos do Estado, são indelegáveis aos particulares.Questão 457941205047591Direito AdministrativoO agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto, prejudicando a Admin...Questão 457941205053220Direito AdministrativoA ausência ou a incorreção de declaração patrimonial de agente público, por ocasião da assunção de cargo, exige, para enquadramento como improbidade, ...Questão 457941205078945Direito AdministrativoSegundo o art. 25 da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: