Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205047591O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dol...1457941205047591Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 3ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto, prejudicando a Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258636Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo pode iniciar‑seQuestão 457941205016869Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa podem ser configurados a partir de condutas omissivas ou comissivas, dolosas ou culposas.Questão 457941205039612Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, não poderá ser formulado, em caráter antecedente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus.Questão 457941205040286Direito AdministrativoApenas as atividades exercidas em caráter público pelos indivíduos rendem ensejo à intervenção restritiva do Estado.Questão 457941205052228Direito AdministrativoOs poderes administrativos são os meios ou instrumentos jurídicos por meio dos quais os sujeitos da Administração Pública exercem a atividade administ...Questão 457941205053222Direito AdministrativoO bloqueio cautelar de bens, em razão de possível prática de ato de improbidade, está submetido à cláusula de reserva jurisdicional, demandando, por i...Questão 457941205060530Direito AdministrativoNo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, é dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e...Questão 457941205065567Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas, nesse último caso, manifestação por escrito e identi...Questão 457941205068197Direito AdministrativoA nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público, por força de decisão judicial, à qual é atribuída eficácia retroativa, não lhe confere di...Questão 457941205072612Direito AdministrativoCom relação às entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.