Os atos de improbidade administrativa podem ser configurados a partir de condutas omissivas ou comissivas, dolosas ou cu...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Nos processos administrativos, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, ...

O procedimento de contratação direta deve ser instruído com elementos como o documento de formalização da demanda, a estimativa de despesa, razão da e...

A despeito da autoexecutoriedade, o poder de polícia não é dotado de força coercitiva.

A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do...

O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma relação contratual com a Administração Pública.

A omissão dolosa dos agentes públicos que violar o dever de honestidade poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.

A modicidade tarifária impede a obtenção de lucro por exploradores do serviço público.

O preposto, que representará o contratado no local da obra ou do serviço, é um servidor indicado pela Administração e aceito pelo contratado.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, exceto:

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: A intimação do interessado observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimen...