Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205185506À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: A intimação do interessado observará a antecedência mínima de três dias úteis...1457941205185506Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRQ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: A intimação do interessado observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999231Direito AdministrativoQuanto à amplitude, o controle da Administração Pública pode ser de mérito, mediante o qual se avalia se o ato foi conveniente e oportuno para o inter...Questão 457941205011936Direito AdministrativoNo que diz respeito à licitação pública – fases e modalidades –, assinale a alternativa correta.Questão 457941205015413Direito AdministrativoO interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzi...Questão 457941205016339Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.Questão 457941205038979Direito AdministrativoA Lei n.o 14.133/2021 não revogou totalmente a Lei n.o 8.666/1993, persistindo, até o dia 1.o de abril de 2023, a faculdade de utilização de um ou out...Questão 457941205048391Direito AdministrativoÉ permitida a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão, com limitações de tempo ou de época ou em locais específicos, que iniba a participa...Questão 457941205052942Direito AdministrativoNomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos são requisitos obrigatórios na publicidade de atos, ...Questão 457941205056972Direito AdministrativoO ato de João constitui ato de improbidade administrativa, já que ele auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.Questão 457941205060573Direito AdministrativoSegundo o objeto, são categoria residual que congrega inclusive atividade de fiscalização, quando essa atribuição for de ente federativo a que se vinc...Questão 457941205062870Direito AdministrativoAs resoluções e portarias dos órgãos são expressão do poder normativo da Administração Pública.