Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205015413O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligênc...1457941205015413Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria-objeto do processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995120Direito AdministrativoDevem ser publicadas informações acerca das licitações, inclusive com os editais, dos anexos e dos resultados, além dos contratos firmados.Questão 457941205001335Direito AdministrativoBens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificaçõe...Questão 457941205005754Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa somente deve ser recebida pelo juiz quando houver elementos concretos que indiquem a presença de dolo específico ...Questão 457941205011756Direito AdministrativoO processo disciplinar somente se instaura mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.Questão 457941205016607Direito AdministrativoA fase preparatória do processo licitatório deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contrataç...Questão 457941205020895Direito AdministrativoA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.Questão 457941205030787Direito AdministrativoSão legitimadas como interessadas no processo administrativo as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletiv...Questão 457941205053227Direito AdministrativoOs atos processuais administrativos, em regra, não observam forma específica, embora devam ser escritos.Questão 457941205053715Direito AdministrativoO princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com r...Questão 457941205055248Direito AdministrativoOs princípios da isonomia, do contraditório e da ampla defesa são princípios que decorrem expressamente da Constituição Federal.