A ética no setor público fundamenta-se em um conjunto de normas positivadas que disciplinam a conduta do servidor públic...

A violação de dever ético somente gera consequências quando houver, simultaneamente, dano ao erário e enriquecimento ilícito do agente público.

As condutas do dia a dia da vida privada do servidor público não dizem respeito à sua vida funcional, contanto que o cidadão não viole, em sua atuação...

Enquanto a ética está contida na reflexão, a moral está contida na ação.

É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciproc...

O profissional que praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção incidirá em infração disciplinar.

A utilização dos avanços técnicos e científicos para desempenho de suas funções é um dever do servidor, que deve, para isso, manter-se atualizado.

O conjunto de regras que uma sociedade estabelece para regular as relações entre as pessoas na busca pelo bem comum e pela felicidade, com base na jus...

Conforme indicado no texto, os chamados conceitos jurídicos indeterminados, como, por exemplo, a “sexualidade anormal”, assim como outros existentes n...

A dignidade, o decoro e a consciência devem nortear o servidor público em suas atividades diárias, uma vez que suas atitudes refletirão na preservação...

O Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) estabelece normas referentes às Comissões de...