É permitida a vinculação e (ou) equiparação de espécies remuneratórias para a remuneração de pessoal do serviço público,...

Uma pessoa pode ser arbitrariamente privada da sua nacionalidade ou forçada a mudar de nacionalidade.

Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alcançando eficácia erga omnes.

Por ser uma República Federativa, o Brasil é um país cujo Poder Executivo é exercido pelo presidente do(a)

Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão escolhidos e nomeados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

No que se refere aos direitos sociais fixados na CF, assinale a alternativa correta.

O direito de sufrágio é um direito personalíssimo, de tal sorte que não se admite o seu exercício por representação de terceiro.

Os entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou religiões oficiais, podem com eles estabelecer cooperações para a consecução de fins ...

É direito do trabalhador urbano o gozo de férias anuais remuneradas com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Um cidadão originário de um país de língua portuguesa que adquiriu a nacionalidade brasileira por meio da sua residência no Brasil e devido à sua idon...

As afirmações tratam das regras relativas à ação direta de inconstitucionalidade prevista em nosso ordenamento jurídico.I. Proposta a ação direta, som...