Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205017514Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alca...1457941205017514Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle DifusoTexto associadoAcerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens de 71 a 75.Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alcançando eficácia erga omnes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205017827Direito ConstitucionalO mandado de injunção é a ferramenta adequada sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades co...Questão 457941205031136Direito ConstitucionalA garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941205038797Direito ConstitucionalNo que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue os itens de 63 a 70.Uma constituição, em sentido formal, é um docu...Questão 457941205050147Direito ConstitucionalMaterialmente constitucional é o texto que contém normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e as garantia...Questão 457941205051076Direito ConstitucionalOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercício, sendo o...Questão 457941205053536Direito ConstitucionalÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do ...Questão 457941205053569Direito ConstitucionalPor se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.Questão 457941205053681Direito ConstitucionalO gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elenca...Questão 457941205057002Direito ConstitucionalÉ vedada a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, por ferir o princípio da isonomia.Questão 457941205059641Direito ConstitucionalMesmo em caso de defesa da intimidade, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, uma vez que o interesse público prevalece sobre...