Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205059641Mesmo em caso de defesa da intimidade, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, uma vez que o int...1457941205059641Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRBM 5º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeMesmo em caso de defesa da intimidade, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, uma vez que o interesse público prevalece sobre o privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007966Direito ConstitucionalOs estados poderão, mediante emendas em suas respectivas constituições, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, consti...Questão 457941205018383Direito ConstitucionalA garantia do desenvolvimento nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto expressamente no bojo da Constituição Federal ...Questão 457941205030606Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define o Brasil como uma República Federativa.Questão 457941205036304Direito ConstitucionalA imunidade parlamentar material exige, para proteção, nexo de causalidade com o exercício do mandato parlamentar.Questão 457941205036477Direito ConstitucionalO ministro de Estado é responsável, perante o presidente da República, pela supervisão dos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de ...Questão 457941205052319Direito ConstitucionalA universalidade do voto contrapõe-se à modalidade censitária, não admitindo, aquela, limites econômicos, intelectuais ou de gênero para exercício da ...Questão 457941205061025Direito ConstitucionalQuanto aos municípios na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941205062110Direito ConstitucionalO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.Questão 457941205071855Direito ConstitucionalEnquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais...Questão 457941205085047Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições, é correto afirmar que a