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Uma pessoa pode ser arbitrariamente privada da sua nacionalidade ou forçada a mudar de nacionalidade.
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do ...
A Constituição, ao referir-se aos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil, realça a integração econômica, política, soc...
Aquele que teve a naturalização cancelada nunca poderá recuperar a nacionalidade brasileira perdida, salvo se o cancelamento for desfeito em ação resc...
A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação....
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pes...
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado...
A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.