Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013044Quanto à Comissão Permanente de Contratação e à concretização da formalização de contratos, de acordo com a resolução qu...1457941205013044Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 23ª Região (TO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Agentes de LicitaçãoQuanto à Comissão Permanente de Contratação e à concretização da formalização de contratos, de acordo com a resolução que estabelece o fluxo de organização de processos administrativos e financeiros do CRP-23, assinale a alternativa correta.AA Comissão deve ficar responsável, exclusivamente, por verificar se há recomendações da assessoria jurídica, para correções ou adequações.BA Comissão não necessita do aval e da assinatura da presidência ou da tesouraria do órgão para determinar qual funcionário será o fiscal do contrato, e não precisa ser publicada no portal da transparência do CRP-23.CA Comissão não necessita anexar os extratos, o contrato formalizado e todas as páginas de publicações contendo visualmente a data e o horário da inclusão, e seus respectivos sites.DA Comissão deve elaborar e publicar portaria de fiscal de contrato (modelo anexo XXIV), fazendo constar dados, no extrato de contrato (modelo anexo XXIII).EA Comissão deve formalizar, apenas por meio de coleta de assinaturas físicas, a coleta de documentos e de certidões que devem ser anexados ao processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995374Direito AdministrativoO chefe da unidade violou o seu dever de boa-fé e de atuação conforme o interesse público, pois deveria ter solicitado ao servidor complementar a docu...Questão 457941204998937Direito AdministrativoNão se admite hipótese de sanção por atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio de entidade privada.Questão 457941205016332Direito AdministrativoSalvo dispensa legal, o reconhecimento de firma em documentos deverá, sempre, ser exigido pela autoridade que seja competente para decidir.Questão 457941205020956Direito AdministrativoConsidera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes ...Questão 457941205021250Direito AdministrativoA edição de atos normativos por autoridade administrativa será, obrigatoriamente, precedida de consulta pública pessoal para manifestação de interessa...Questão 457941205028309Direito AdministrativoO servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para que se abstenha de atuar.Questão 457941205031469Direito AdministrativoSão modalidades de licitação pública: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão; e pregão.Questão 457941205052123Direito AdministrativoAo administrador público cabe desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego público de que é titular. Reconhece-se, nessa opo...Questão 457941205061903Direito AdministrativoNos processos de licitação, poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a norm...Questão 457941205185579Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021.