Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016332Salvo dispensa legal, o reconhecimento de firma em documentos deverá, sempre, ser exigido pela autoridade que seja compe...1457941205016332Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Salvo dispensa legal, o reconhecimento de firma em documentos deverá, sempre, ser exigido pela autoridade que seja competente para decidir.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996885Direito AdministrativoO motivo e a finalidade compõem o mérito do ato administrativo discricionário.Questão 457941204997611Direito AdministrativoOs ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa são imprescritíveis.Questão 457941205001782Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.Pelo princípio da oficialidade, a Administração P...Questão 457941205008169Direito AdministrativoA conduta de João, devido à gravidade, dispensa a comprovação de dolo para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205014937Direito AdministrativoQuanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...Questão 457941205016039Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.O me...Questão 457941205019645Direito AdministrativoNo processo licitatório para o registro de preços, a organização pública deve adotar, em regra, o critério de julgamento de menor preço ou de maior de...Questão 457941205036723Direito AdministrativoServiços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam serviços assistenciais e protetivos ou uma ativid...Questão 457941205050775Direito AdministrativoO princípio da especialidade aponta a desnecessidade de ser expressamente consignada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela ent...Questão 457941205053035Direito AdministrativoTendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.É peremptoriamente vedada a estipulação de condições diferenciadas em favor de licitan...