Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205028309O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para que se abstenha de atuar.1457941205028309Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para que se abstenha de atuar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258188Direito AdministrativoCompete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor...Questão 457941204998020Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Fe...Questão 457941204998491Direito AdministrativoOs princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos poderes dos estados-membros e dos municípios, não se aplicando à União, ...Questão 457941205019194Direito AdministrativoA indisponibilidade de bens não poderá, em hipótese alguma, ser decretada sem a oitiva prévia do réu.Questão 457941205033422Direito AdministrativoAcerca das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.Questão 457941205038955Direito AdministrativoO mesário eleitoral e o jurado, apesar de desempenharem suas atribuições sem remuneração, são considerados agentes públicos.Questão 457941205046147Direito AdministrativoCom relação ao poder de polícia, assinale a alternativa correta.Questão 457941205059630Direito AdministrativoOs preceitos da Lei n.º 9.784/1999 também se aplicam aos órgãos do Poder Legislativo, quando no desempenho de função administrativa.Questão 457941205078659Direito AdministrativoNa administração pública, deve-se pautar por princípios, alguns explícitos na Constituição Federal e outros implícitos no texto constitucional, conhec...Questão 457941205083294Direito AdministrativoNo que concerne aos princípios básicos da Administração Pública, não é correto afirmar que: