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O requisito básico e indispensável necessário para ingressar como funcionário público efetivo no CRP-23 é
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certi...
À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens abaixo.As informações relativas às co...
Os órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à informação por via física, ainda que mediante envio de ...
Os órgãos e as entidades deverão criar um serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo de atender e orientar o público quanto ao acesso à i...
O CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares e de oito suplentes.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária será constituído privativamente por brasileiros natos em pleno gozo de seus direitos civis.
Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.
De acordo com as diretrizes das Resoluções Normativas CFQ n.º 36/1974 e CFQ n.º 211/2008, assinale a alternativa correta.
A fiscalização do exercício da profissão é dever de todos os corretores de imóveis, que, deparando-se com flagrante infração, possuem a prerrogativa d...
De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 2/2008 e suas alterações, serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que f...