Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013131À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.1457941205013131Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 23ª Região (TO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.AContratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000.BContratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.CContratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.DContratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.EContratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858899Direito AdministrativoEstá dispensada a intimação sobre os atos dos processos administrativos que resultem em aplicação de sanções aos interessados.Questão 457941204996423Direito AdministrativoUm secretário municipal permitiu a realização de despesas não autorizadas em lei, causando lesão ao erário. Após a delação de um servidor público, o f...Questão 457941205001754Direito AdministrativoJosé, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao se...Questão 457941205001778Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir.A fase de fiscalização do poder de p...Questão 457941205006904Direito AdministrativoEntre as medidas cautelares previstas para a ação de improbidade administrativa, está a possibilidade de ser formulado, em caráter antecedente ou inci...Questão 457941205007812Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público manifesta-se exclusivamente na fase de execução concreta da Administração Pública, sendo dispensável du...Questão 457941205015957Direito AdministrativoQuando não houver licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a licitação poderá ser dispensada.Questão 457941205030494Direito AdministrativoA nomeação em cargo público, necessariamente, será precedida de concurso público.Questão 457941205047905Direito AdministrativoAs formalidades no âmbito de processo administrativo têm lugar como meio procedimental de assegurar direitos dos administrados.Questão 457941205050140Direito AdministrativoNos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o direito e o atendimento a interesses próprio...