Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013160Considerando a Lei nº 9.784/1999, encerrada a instrução do processo administrativo, o interessado terá o direito de mani...1457941205013160Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 23ª Região (TO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando a Lei nº 9.784/1999, encerrada a instrução do processo administrativo, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo deA5 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.B10 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.C15 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.D20 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.E30 dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008726Direito AdministrativoO processo, distintamente dos expedientes de natureza investigativa ou verificatória e preliminar, pode ser entendido como o procedimento em contradit...Questão 457941205013780Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, existem exceções à vedação do acúmulo remunerado de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de h...Questão 457941205020750Direito AdministrativoA culpa da vítima e a força maior são circunstâncias que não afastam a responsabilidade do Estado.Questão 457941205025700Direito AdministrativoO documento de formalização de demanda é desnecessário, no caso de dispensa de licitação.Questão 457941205026788Direito AdministrativoOs contratos de gestão referentes à dívida pública estão sujeitos à Lei de Licitações.Questão 457941205044986Direito AdministrativoApenas os delegados de Polícia e os membros do Poder Judiciário poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada in...Questão 457941205054769Direito AdministrativoO projeto básico de que trata a Lei se refere ao estudo preliminar, de forma que, com o projeto executivo desenvolvido e concluído, seja objeto de ref...Questão 457941205079043Direito AdministrativoVariam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias. Porém, existem três fatores que de fato demarcam as diferenças ente as autarquias...Questão 457941205084774Direito AdministrativoO pregão na forma eletrônica não se aplica a contratações de obras; mas, sim, a locações imobiliárias e a alienações.Questão 457941205085637Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que cong...