Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013780De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem exceções à vedação do acúmulo remunerado de cargos públicos, desde...1457941205013780Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesDe acordo com a Constituição Federal de 1988, existem exceções à vedação do acúmulo remunerado de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Uma dessas exceções é a possibilidade de acúmuloAde dois cargos de natureza técnica ou científica.Bde dois cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.Cdo cargo de prefeito com um cargo de vereador no mesmo município.Dde dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.Ede dois cargos de vereador em municípios diferentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004987Direito AdministrativoAs faculdades de filosofia podem oferecer qualquer curso relacionado à psicologia, inclusive sem a necessidade de comprovação de capacidade didática e...Questão 457941205006685Direito AdministrativoAcerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de ...Questão 457941205027240Direito AdministrativoA licitação na forma presencial poderá ser realizada, de fato, em local distinto daquele em que se sedia a repartição interessada. No entanto, os moti...Questão 457941205029053Direito AdministrativoOcorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdi...Questão 457941205038313Direito AdministrativoEm quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, de...Questão 457941205048784Direito AdministrativoAo Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfaz...Questão 457941205051271Direito AdministrativoConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período exp...Questão 457941205052552Direito AdministrativoSegundo a Instrução Normativa n.º 73/2020, os processos de inexigibilidade de licitação deverão ser instruídos com a devida justificativa de que o pre...Questão 457941205056034Direito AdministrativoConsórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, r...Questão 457941205079717Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico de...