As faculdades de filosofia podem oferecer qualquer curso relacionado à psicologia, inclusive sem a necessidade de compro...

A respeito dos tipos de improbidade administrativa e das suas respectivas sanções, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir.Os atos de...

A autoexecutoriedade é um requisito do ato administrativo que permite à Administração Pública executar diretamente os seus próprios atos, utilizando m...

Considera-se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração.

A utilização dos serviços de servidores públicos pela chefia imediata para fins exclusivamente particulares constitui ato de improbidade administrativ...

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e ...

A moralidade, na Administração Pública, não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comu...

Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta hipótese de dispensabilidade da licitação.

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de ...

Assinale a alternativa que apresenta exemplo de ato administrativo enunciativo.

Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público, sendo a readaptação a investidura do servidor em cargo de atribuições ...