Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205031696A moralidade, na Administração Pública, não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de...1457941205031696Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF 5ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA moralidade, na Administração Pública, não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum, equilibrando-se a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258061Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao inter...Questão 457941204993457Direito AdministrativoO interessado pode desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo administrativo, devendo tal desistência ser homologada pela Administ...Questão 457941205001988Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa, é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa para o controle de legalidade de políticas...Questão 457941205014145Direito AdministrativoO processo de licitação também observará as fases de divulgação do edital de licitação, de habilitação e de homologação.Questão 457941205017138Direito AdministrativoAplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.Questão 457941205019254Direito AdministrativoPelo critério subjetivo, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos...Questão 457941205020726Direito AdministrativoSalvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação ...Questão 457941205026789Direito AdministrativoOs contratos de locação estão sujeitos à Lei de Licitações.Questão 457941205053038Direito AdministrativoMicro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positiva que lhes conceda vantagens em relação a concorrentes de maior...Questão 457941205061772Direito AdministrativoO servidor público que tentar fraudar uma licitação pública ficará sujeito à perda do cargo que ocupa, ainda que a fraude não ocorra de fato.