Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019254Pelo critério subjetivo, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa,...1457941205019254Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosPelo critério subjetivo, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993369Direito AdministrativoO ressarcimento ao erário é imprescritível, podendo ser cobrado a qualquer tempo do responsável por lesão ao patrimônio público.Questão 457941205003703Direito AdministrativoA pena de suspensão dos direitos políticos, aplicada em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilíc...Questão 457941205017010Direito AdministrativoA homologação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidad...Questão 457941205017377Direito AdministrativoO pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e de serviços de engen...Questão 457941205018342Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou le...Questão 457941205019224Direito AdministrativoA Lei de Licitação e Contratos Administrativos também se aplica à locação, à prestação de serviços(inclusive os técnico-profissionais especializados) ...Questão 457941205027470Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como...Questão 457941205042721Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.Questão 457941205045371Direito AdministrativoO planejamento e a descentralização são espécies de princípios fundamentais a serem observados pela Administração Pública no desempenho de suas ativid...Questão 457941205060102Direito AdministrativoUma pena passível de ser aplicada no caso de ato de improbidade administrativa é a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.