O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo e poderá resultar no agravamento de penalidade, em caso de s...

O princípio da legalidade estrita impõe ao agente público subordinação irrestrita não apenas à lei, mas também ao bloco de juridicidade, o que afasta ...

Na modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as ...

A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, jul...

A prestação do serviço público é uma atividade exclusiva do Estado.

A divulgação do edital antecede a preparação.

No pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.

A mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos não constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, não v...

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Acerca dos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 9.784/1999 é aplicável na tramitação de expedientes processuais dentro da Administração Pública Federal, inclusive no âmbito dos Poderes Leg...