Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue os itens a seguir.Havendo...

É correto afirmar que, durante a vistoria, o fiscal

Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O controle exercido pela Administração Pública será realizado apenas mediante a possibilidade de anulação de seus atos por motivo de conveniência ou o...

Serviços coletivos são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e as prioridades da Administração e em conform...

Os órgãos da administração direta são fruto do processo de descentralização administrativa, ou seja, de distribuição de competências dentro da mesma p...

Não apenas os agentes públicos, mas também os agentes privados, detentores de parcela de responsabilidade social, desempenham um papel cada vez mais a...

O ato administrativo tido como eficaz é, de pronto e necessariamente, exequível.

O ato de improbidade que importe lesão ao erário somente admite a modalidade dolosa.

Na licitação na modalidade de pregão, é permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, não podendo ser cobrado pagamento para fornecimento...

A Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está submetida aos princípios pr...