Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013657Nas ações que envolvam apuração de ato de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade do bem de...1457941205013657Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nas ações que envolvam apuração de ato de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade do bem de família do réu, ainda que o imóvel não seja fruto de vantagem patrimonial indevida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854718Direito AdministrativoA perda ou o lucro dependem de fatos futuros e imprevisíveis, de modo que, quanto maior for o risco, maior será a desproporção entre as prestações e a...Questão 457941204993419Direito AdministrativoOs contratos administrativos devem conter cláusulas essenciais como objeto, prazo, preço, condições de pagamento e garantias.Questão 457941205033030Direito AdministrativoAgentes políticos são aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo poder público.Questão 457941205044060Direito AdministrativoO processo administrativo somente pode ser iniciado de ofício.Questão 457941205049091Direito AdministrativoA criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem de lei específica; a criação de subsidiárias depende de autoriz...Questão 457941205050272Direito AdministrativoO princípio da especialidade está intimamente ligado à ideia de descentralização administrativa. Sendo assim, a lei que cria uma entidade deve estabel...Questão 457941205056033Direito AdministrativoA proteção da confiança submete a Administração, impedindo contradições no âmbito da mesma relação jurídica.Questão 457941205056601Direito AdministrativoConsidera-se como poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prát...Questão 457941205066849Direito AdministrativoO serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consul...Questão 457941205075554Direito AdministrativoNas organizações do setor público ou de economias mistas, as compras são regidas por legislação específica. Os instrumentos de destaque são a concorrê...