O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação são fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.

A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais feito por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e sem finalidade econômica.

A LGPD aplica-se apenas a dados pessoais tratados em meios digitais, e não se aplica a arquivos físicos.

É obrigatório que o CRMV indique um encarregado pelo tratamento de dados pessoais para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e ...

A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto no caso dos dados sens...

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentr...

No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue os itens a seguir.A LGPD aplica-se ao tratamento de quaisquer...

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento pelo titular.

A autoridade nacional poderá solicitar aos agentes do poder público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a ado...

Consentimento consiste na autorização, expressa ou tácita, pelo titular, para uso de seus dados pessoais.