A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais feito por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e sem fi...

O consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser concedido de forma genérica, desde que o controlador, posteriormente, especifique as fina...

A LGPD aplica-se ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública.

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente artísticos.

Em caso de violação das normas legais, os agentes de tratamento de dados pessoais poderão ser advertidos pela autoridade competente, sendo-lhes fixado...

O CRMV deve obter consentimento explícito do profissional veterinário antes de compartilhar seus dados pessoais com instituições de ensino.

As informações utilizadas para a formação do perfil comportamental de uma pessoa natural identificada, independentemente de sua natureza, são consider...

Conforme a LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais não é necessário caso a empresa já possua os dados.

De acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organiza...

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentr...

O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a p...