Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013744À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo admi...1457941205013744Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será consideradoAsuspeito para atuar no processo.Bimpedido para atuar no processo.Csuspeito para atuar apenas nos atos decisórios do processo.Dimpedido para atuar apenas nos atos decisórios do processo.Eimpedido para atuar apenas nos atos de instrução do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994648Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a observância do contraditório e da ...Questão 457941204998819Direito AdministrativoO CORE-SP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo) instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133...Questão 457941205010400Direito AdministrativoPelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos ad...Questão 457941205024780Direito AdministrativoAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, não obstante se sujeitarem a estatuto próprio, em relação às normas do Códi...Questão 457941205048451Direito AdministrativoÉ terminantemente vedada a abertura de processos administrativos mediante solicitações orais do interessado.Questão 457941205049104Direito AdministrativoO poder hierárquico fundamenta-se na prerrogativa do administrador público de interpretar e aplicar disposições legais quando as normas pertinentes fo...Questão 457941205054030Direito AdministrativoCom relação ao provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205060508Direito AdministrativoO fato de prestarem serviço público faz com que as empresas concessionárias e permissionárias desse serviço integrem a administração pública indireta.Questão 457941205064256Direito AdministrativoÉ possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos do ato originalmente revogado desde a sua revogação.Questão 457941205079477Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não é uma forma de provimento de cargo público, segundo a Lei nº 8.112/90.