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Assinale a alternativa que não é uma forma de provimento de cargo público, segundo a Lei nº 8.112/90.
A posse inicia a contagem do tempo efetivo de serviço.
O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indireta, para satisfazer uma necessidade de inter...
O processo para a prolação de decisão coordenada admite a intervenção de interessados, que poderão ter voz, de modo a subsidiar a conclusão.
Poder discricionário é a liberdade garantida ao gestor para seleção da opção mais conveniente e oportuna. Como cuida de uma prerrogativa administrativ...
O requerimento inicial de instauração por parte de interessado deve, sempre, ser escrito.
É vedada a participação de empresas estrangeiras nas licitações realizadas na modalidade pregão.
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70.É atribuição do...
O planejamento, na Reforma Administrativa de 1967, como um dos princípios fundamentais da Administração Federal, tem, entre os seus instrumentos básic...
Acerca da responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta.
As entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos para reali...