No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os it...

A Administração pode decidir processos administrativos sem motivação quando a decisão se fundar em discricionariedade administrativa.

Na ação de improbidade administrativa, caberá agravo de instrumento apenas contra a decisão interlocutória que deferir a decretação de indisponibilida...

Em razão do princípio da inércia, o processo administrativo somente se inicia a pedido da parte interessada.

Com base nas disposições legais referentes ao controle da Administração Pública, incluindo o controle exercido pela própria administração, bem como o ...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, concessão e permissão de us...

A respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política ...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 53...

A posse inicia a contagem do tempo efetivo de serviço.

Acerca dos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.