Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205043631O processo para a prolação de decisão coordenada admite a intervenção de interessados, que poderão ter voz, de modo a su...1457941205043631Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo para a prolação de decisão coordenada admite a intervenção de interessados, que poderão ter voz, de modo a subsidiar a conclusão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997089Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos organizou a fase da habilitação no procedimento licitatório, para a verificação da idoneidade e da capacidade do licit...Questão 457941205003193Direito AdministrativoSuponha-se que uma empresa contratada para realizar uma reforma no edifício do Conselho tenha atrasado a entrega da obra em 45 dias, sem justificativa...Questão 457941205026564Direito AdministrativoO pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiên...Questão 457941205030255Direito AdministrativoA empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capi...Questão 457941205030694Direito AdministrativoÉ vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das já existentes.Questão 457941205055251Direito AdministrativoO princípio da publicidade ensina que a transparência dos atos da Administração Pública serve para possibilitar seu controle pelos cidadãos. Assim, nã...Questão 457941205059214Direito AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos administrativos possui como um de seus fundamentos a necessidade de garantir celeridade na efetivação de decisões...Questão 457941205060924Direito AdministrativoDeterminado contrato assinado em decorrência de licitação regularmente adjudicada somente poderá ser rescindido por acordo voluntário das partes ou po...Questão 457941205065637Direito AdministrativoAs instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.Questão 457941205085731Direito AdministrativoNão poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, exceto: