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Acerca da Constituição Federal de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
O habeas data está revogado tacitamente, já que o seu âmbito de proteção é facilmente contemplado pelo mandado de segurança.
Ao assegurar a concessão de asilo político, a Constituição Federal visa proteger indivíduos de outras nacionalidades contra perseguições, por parte de...
Os cargos, os empregos e as funções acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere à...
As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...
O método científico-espiritual busca identificar os valores subjacentes à norma, incursionando, para isso, em uma perspectiva sociológica.
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.
A licença à gestante e a licença ao pai da criança, sem prejuízo ao salário, será de 120 dias.
A execução do chamado “orçamento impositivo”, consubstanciado pelas emendas parlamentares individuais, quando se tratar de transferências da União par...
A pessoa pública não abre mão de sua intimidade em razão do fato de ter escolhido atividade que implique exposição. Se é certo que sua privacidade pod...
O direito ao esquecimento, corolário da intimidade, socorre o indivíduo que haja, no passado, cometido crime com grave clamor popular e que queira, te...