Considerando o Código de Processo Civil, pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado...

Será cabível agravo interno contra decisão que negar seguimento a recurso extraordinário ou especial, quando o acórdão recorrido estiver em conformida...

O juiz, após a citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

A fase recursal é posterior ao julgamento.

O termo inicial dos prazos será sempre a publicação do ato que ensejar a prática à qual o prazo diga respeito.

Não julgado o incidente em um ano, cessa a suspensão das demandas repetitivas, salvo decisão fundamentada em sentido contrário.

Ainda que não seja revel, mas apenas omisso, o assistente simples será considerado como substituto processual do assistido.

As autarquias e fundações de direito público terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das seis às vinte horas, salvo em relação à prática eletrônica desses atos, que poderá ocorrer...

Diversamente do que ocorre no processo penal, no processo civil, a falta de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir...

A respeito das disposições gerais dos recursos no Código de Processo Civil, leia os incisos a seguir.I. O julgamento proferido pelo tribunal substitui...