A técnica orçamentária predominante no Brasil é conhecida como base zero, pois os objetivos governamentais são clarament...

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir.O empenho da despesa gera para o Estado obrigação formal assumida, sem constituir direito subjeti...

O procedimento de ressarcimento de despesas é aplicável apenas a valores gastos por colaboradores em viagens a serviço, excluindo outros tipos de adia...

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e institui um regime misto (ou de base modificada) para o reconhecimen...

Pelo princípio orçamentário da unidade, cada ente da Federação terá apenas uma lei orçamentária a cada exercício financeiro, a qual compreenderá o orç...

O estágio de previsão da receita orçamentária ocorre na fase de elaboração do projeto da LOA e tem por finalidade estimar o montante de recursos que s...

A classificação de determinada despesa como integrante do orçamento de investimentos das empresas estatais obedece ao critério de esfera orçamentária.

O princípio da anualidade ou periodicidade veda a existência de normas orçamentárias que ultrapassem o exercício financeiro de um ano.

A previsão é a única fase da receita pública executada antes da elaboração da lei orçamentária anual.

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a aquisição de ações no mercado secundário constitui, para o ente público, uma inversão financeira.

Em relação às despesas com a manutenção do imóvel sede do Conselho, um gestor do CRA-GO optou pela repetição do orçamento anterior acrescido da variaç...