É proibida a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas áreas de preservação ...

O prazo de validade da licença prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos rela...

O método de valoração contingente (MVC) procura mensurar diretamente a variação do bem-estar dos indivíduos decorrente de uma variação quantitativa ou...

Nas zonas especiais de interesse social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda, o serviço ...

Equipes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) desmontaram o que acreditam ser a maior fábrica de balões ilegais de todo o estado do Paraná....

O estudo de impacto ambiental (EIA) é o estudo realizado para licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetem o meio ambiente ou seja...

Impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o te...

O município de Barreiras regulou, por meio da Lei n.o 921/2010, a ação do poder público municipal e sua relação com os cidadãos e as instituições públ...

Desde 1972, a ONU vem promovendo grandes conferências internacionais para debater a questão ambiental, tendo o Brasil sediado uma delas, a Rio-92.

A definição estadual de área de proteção especial é matéria sujeita à reserva legal, dependendo, portanto, de ato normativo primário.

Segundo a Lei Complementar n.º 803/2009 (PDOT), toda ação ou omissão que viole as normas previstas no Plano Diretor, praticadas por pessoas físicas ou...