O estudo de impacto ambiental (EIA) é o estudo realizado para licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, ...

Em conformidade com a Lei nº 41/1989, um dos objetivos da política ambiental do Distrito Federal é possibilitar o (a)

É mandatória a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejo...

A intervenção ou a supressão de uma área de preservação permanente poderá ser autorizada em casos de regularização fundiária de área urbana ou para ob...

As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que exerçam atividades consideradas poluidoras são responsáveis, direta ou indiretamente, pela c...

O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independe de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as cond...

A floresta Amazônica brasileira é considerada patrimônio nacional, sujeita a condições especiais de utilização para garantir a preservação ambiental.

Um profissional da limpeza trabalhava em um estabelecimento comercial autorizado para a venda de agrotóxicos. Cotidianamente, o profissional observava...

Com o objetivo de auxiliar a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, a Lei n.º 12.651/2012 criou...

Conforme a Resolução n.o 237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas, entre as quais se incluem as listadas nos s...

De acordo com a Lei n.º 8.078/1990 e com a Lei Federal n.º 9.605/1998, julgue os itens 102 e 103.A pena de prestação de serviços à comunidade consiste...