Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205014710A intervenção ou a supressão de uma área de preservação permanente poderá ser autorizada em casos de regularização fundi...1457941205014710Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)A intervenção ou a supressão de uma área de preservação permanente poderá ser autorizada em casos de regularização fundiária de área urbana ou para obras essenciais de infraestrutura, como transporte, escolas e hospitais públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997968Direito AmbientalAs penas restritivas de direito, no caso de atividades lesivas ao meio ambiente, estão estritas a: prestação de serviços à comunidade, interdição temp...Questão 457941205014539Direito AmbientalImpacto ambiental regional é definido como todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, pela área de influência direta do projeto, no todo...Questão 457941205014715Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), promulgada pela Lei nº 6.938/1981, discute a respeito de aspectos relacionados à conservação ambiental e ...Questão 457941205015135Direito AmbientalSão isentos de registro no órgão federal competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercializa...Questão 457941205030083Direito AmbientalO levantamento realizado pela Associação Internacional de Resíduos Sólidos, em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe) e...Questão 457941205031897Direito AmbientalO estudo de impacto ambiental (EIA) é o estudo realizado para licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetem o meio ambiente ou seja...Questão 457941205035352Direito AmbientalCom base na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consi...Questão 457941205052580Direito AmbientalO termo de ajustamento de conduta (TAC) é o ato jurídico por meio do qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhecendo, implicitamente, que su...Questão 457941205076362Direito AmbientalCom base no disposto na Lei n.º 9.985/2000 e em suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o termo que se refere a todo e qualquer procedim...Questão 457941205076564Direito AmbientalNo que se refere à Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes, promulgada por meio do Decreto n.º 5.472/2005, assinale a alternativ...