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A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), promulgada pela Lei nº 6.938/1981, discute a respeito de aspectos relaciona...

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457941205014715
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), promulgada pela Lei nº 6.938/1981, discute a respeito de aspectos relacionados à conservação ambiental e do controle da poluição, não sendo parte de seus objetivos a compatibilização com o desenvolvimento econômico e social, previstos em outras legislações.

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