Impacto ambiental regional é definido como todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, pela área de influên...

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) será presidido pelo ministro do meio ambiente.

É facultativa a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos.

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), promulgada pela Lei nº 6.938/1981, discute a respeito de aspectos relacionados à conservação ambiental e ...

A caça aos javalis pode não ser considerada uma atividade que se enquadra como crime ambiental, pois tem como objetivo proteção de lavouras, pomares e...

Quanto à presença de substâncias químicas, a avaliação da qualidade de solo deve ser efetuada com base em valores orientadores de referência de qualid...

Desde 1972, a ONU vem promovendo grandes conferências internacionais para debater a questão ambiental, tendo o Brasil sediado uma delas, a Rio-92.

De acordo com essa Lei, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino básico.

A proteção ao direito adquirido prepondera ainda quando da condição jurídica já integrada à esfera pessoal do indivíduo possam advir danos ambientais.

De acordo com o Decreto n.º 4.581/2003 (Convenção de Basileia), que promulga a Emenda ao Anexo I e a adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basile...

Não caracteriza ato punitivo a destruição de substâncias ou objetos nocivos ao consumo ou de uso proibido por lei apreendidos pela Administração Públi...