É facultativa a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos.

No Brasil, a educação ambiental não está fundamentada em previsão legislativa.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sem competência deliberativa, tendo...

A licença de operação (LO) autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença prévia (LP), poré...

As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que exerçam atividades consideradas poluidoras são responsáveis, direta ou indiretamente, pela c...

Área Rural Consolidada é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, ...

Com relação aos tipos de licenças ambientais, é correto afirmar que a licença prévia

A obrigação de reparação de dano ambiental em área de preservação permanente é própria da coisa (propter rem), sendo extensiva a sucessores da coisa n...

A Lei n.º 6.938/1981 é clara no entendimento de que a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretam...

De acordo com o Decreto n.º 4.581/2003 (Convenção de Basileia), que promulga a Emenda ao Anexo I e a adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basile...

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000 e em suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o termo que se refere a todo e qualquer procedim...