No que se refere à Convenção de Estocolmo sobre...

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Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional

No que se refere à Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes, promulgada por meio do Decreto n.º 5.472/2005, assinale a alternativa correta.

O termo “organização regional de integração econômica” refere-se a uma organização que tenha consentido sujeitar-se à Convenção de Estocolmo e para a qual a Convenção se encontre em vigor.

Fica definido, por meio da Convenção, um mecanismo para disponibilizar recursos financeiros adequados e sustentáveis para as partes que sejam países desenvolvidos, que sejam países em desenvolvimento e que sejam países com economias em transição, na forma de doações ou bases concessionais, para auxiliá-los na implementação da Convenção.

Cada parte deverá elaborar um plano para implementação de suas obrigações, decorrentes da Convenção, e envidar esforços para sua execução; transmitir seu plano de implementação ao Comitê de exame dos poluentes orgânicos persistentes em um prazo de dois anos a partir da data de entrada em vigor da Convenção para aquela parte; e revisar e atualizar, conforme o caso, seu plano de implementação em intervalos periódicos e na forma determinada por decisão do Comitê de exame dos poluentes orgânicos persistentes.

Para os fins da Convenção de Estocolmo, as informações sobre saúde e segurança humana e ambiental serão consideradas confidenciais.

As partes, de acordo com suas capacidades, deverão estimular e(ou) efetuar, no plano nacional e internacional, adequadas atividades de pesquisa, desenvolvimento, monitoramento e cooperação com relação aos poluentes orgânicos persistentes e, conforme o caso, com relação às suas alternativas e a potenciais poluentes orgânicos persistentes.

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