Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204997968As penas restritivas de direito, no caso de atividades lesivas ao meio ambiente, estão estritas a: prestação de serviços...1457941204997968Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998As penas restritivas de direito, no caso de atividades lesivas ao meio ambiente, estão estritas a: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos e suspensão parcial ou total de atividades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006368Direito AmbientalA reincidência em crimes de natureza ambiental é uma circunstância que agrava a pena, ainda que o fato constitua crime autônomo ou sirva para qualific...Questão 457941205014713Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 prevê dois grupos de unidades de conservação. Dentro das categorias pertencentes ao grupo de proteção integral, estão as reservas ...Questão 457941205014722Direito AmbientalAs unidades de conservação de proteção integral são aquelas destinadas, exclusivamente, para a preservação integral da biodiversidade, não sendo admit...Questão 457941205015127Direito AmbientalÁrea Rural Consolidada é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, ...Questão 457941205023212Direito AmbientalDurante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia...Questão 457941205023213Direito AmbientalO prazo de validade da licença prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos rela...Questão 457941205031898Direito AmbientalO relatório de impacto no meio ambiente (RIMA) é o relatório que deverá ser feito antes da implantação de um empreendimento.Questão 457941205057360Direito AmbientalConforme previsto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e em suas alterações, o sistem...Questão 457941205076358Direito AmbientalDe acordo com o artigo 5.º do Decreto n.º 4.281/2002 (educação ambiental), na inclusão da educação ambiental em todos os níveis e modalidades de ensin...Questão 457941205076365Direito AmbientalNo que se refere ao disposto no Decreto n.º 35.817/2014, assinale a alternativa correta.