O relatório de impacto no meio ambiente (RIMA) é o relatório que deverá ser feito antes da implantação de um empreendime...

A reincidência em crimes de natureza ambiental é uma circunstância que agrava a pena, ainda que o fato constitua crime autônomo ou sirva para qualific...

A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP ates...

Apesar do impacto ambiental causado pelo garimpo, a pesca e a caça ilegais, a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal impactam no crescimento econômi...

Desde o começo de 2020, a população do Rio de Janeiro reclama do gosto e do cheiro de terra da água fornecida pela rede de abastecimento. Essas altera...

De acordo com essa Lei, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino básico.

A proteção ao direito adquirido prepondera ainda quando da condição jurídica já integrada à esfera pessoal do indivíduo possam advir danos ambientais.

Conforme previsto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e em suas alterações, o sistem...

Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados deverá criar uma Comissão Inter...

Todo material sólido natural ou residual, de natureza mineral ou orgânica, que pode ser utilizado puro ou em misturas para o cultivo intensivo de muda...

Com relação às infrações contra a fauna, de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008 (Lei dos crimes ambientais), pode a autoridade competente, considerand...